Pavimentação das Vias Secundárias no Concelho de Carregal do Sal - Pavimentação da Rua Escultor Aureliano Lima- Várias Ruas na Póvoa da Arnosa- Várias Ruas no Sobral- Pavimentação da Rua das Lages - Travanca de São Tomé- Pavimentação da Rua da Bica - Travanca de São Tomé - Pavimentação da Rua do Estádio - Cabanas de Viriato

ENTIDADE EMISSORA|Município de Carregal do Sal (506684920)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-Feira, 17 de Junho de 2020
Número 116
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CARREGAL DO SAL
Anúncio de procedimento n.º 6356/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Carregal do Sal
NIPC: 506684920
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal Telefone: 232960400 Fax: 232690409
Endereço da Entidade: www.carregal-digital.pt
Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação das Vias Secundárias no Concelho de Carregal do Sal - Pavimentação da Rua Escultor Aureliano Lima- Várias Ruas na Póvoa da Arnosa- Várias Ruas no Sobral- Pavimentação da Rua das Lages - Travanca de São ToméPavimentação da Rua da Bica - Travanca de São Tomé - Pavimentação da Rua do Estádio - Cabanas de Viriato
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação das Vias Secundárias no Concelho de Carregal do Sal - Pavimentação da Rua Escultor Aureliano Lima- Várias Ruas na Póvoa da Arnosa- Várias Ruas no Sobral- Pavimentação da Rua das Lages - Travanca de São Tomé- Pavimentação da Rua da Bica - Travanca de São Tomé - Pavimentação da Rua do Estádio - Cabanas de Viriato
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 192500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC. Descrição: São os definidos no ponto 23 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, deve conter as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo
Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal Telefone: 232960400 Fax: 232960409
Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal Telefone: 232960400 Fax: 232690409
Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Mota Abrantes
Cargo: Presidente da Câmara 413312522