Reformulação do Destino Final de Águas Residuais da ARM - Volume 3E - Estação Elevatória de Águas Residuais do Caniçal

ENTIDADE EMISSORA|A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. (509574513)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-Feira, 17 de Junho de 2020
Número 116
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS A. R. M. - ÁGUAS E RESÍDUOS DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 6341/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação do Destino Final de Águas Residuais da ARM - Volume 3E - Estação Elevatória de Águas Residuais do Caniçal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reformulação/ampliação da EEAR Caniçal, assente nos seguintes trabalhos: a. Construção de nova EEAR; b. Sistema de limitação do caudal máximo afluente à estação elevatória; c. Execução de canais da obra de entrada e instalação de tamisadores (de banda filtrante) nos canais principal e de by-pass e comportas de guilhotina motorizadas; d. Execução de circuitos hidráulicos; e. Instalação de um desarenador/desengordurador; f. Execução de poço de maior capacidade do poço de bombagem g. Instalação dos novos grupos eletrobomba em poço seco; h. Instalação de sistema de desodorização i. Otimização das instalações elétricas e de automação; j. Instalação de toda a instrumentação necessária à monitorização da infraestrutura; k. Remodelação/substituição do emissário terrestre da ETAR do Caniçal; l. Integração da EEAR do Caniçal no sistema de telegestão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232423

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 06.0116
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Caniçal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 360 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações: a) Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.): 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico); 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão); 2.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão e posto de transformação).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413321302