Aquisição de serviços de construção de Sistema de Informação partilhado para submissão/receção, gestão, validação e encerramento das candidaturas elaboradas ao abrigo dos EEA Grants

ENTIDADE EMISSORA|Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (600086895)Direção-Geral de Política do Mar (600084795)Direção-Geral do Património Cultural (600084914)Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (600082598)Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (600086330)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-Feira, 8 de Junho de 2020
Número 111
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS UNIDADE NACIONAL DE GESTÃO DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Anúncio de procedimento n.º 6040/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
NIPC: 600086895
Endereço: R. Prof. Gomes Teixeira n.º 2
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
Endereço Eletrónico: geral@eeagrants.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de construção de Sistema de Informação partilhado para submissão/receção, gestão, validação e encerramento das candidaturas elaboradas ao abrigo dos EEA Grants
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de construção de Sistema de Informação partilhado para submissão/receção, gestão, validação e encerramento das candidaturas elaboradas ao abrigo dos EEA Grants
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 406504.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 05CP-SGPCM/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600084795 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Política do Mar Percentagem: 48
NIPC: 600084914 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural Percentagem: 11
NIPC: 600082598 Designação da entidade adjudicante: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género Percentagem: 8
NIPC: 600086895 Designação da entidade adjudicante: Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu Percentagem: 2
NIPC: 600086330 Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática Percentagem: 31
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 36 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Equipa Multidisciplinar de Contratação e Unidade Ministerial de Compras, Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições
Endereço desse serviço: R. Prof. Gomes Teixeira n.º 2, 2.º andar
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacao@sg.pcm.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Adequação da solução, adequação da implementação proposta, prazo de execução
Ponderação: 80 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo total da solução a 3 anos
Ponderação: 20 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: os respetivos de cada uma das entidades adjudicantes
Endereço: R. Prof. Gomes Teixeira n.º 2
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacao@sg.pcm.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Ramos
Cargo: Coordenadora UNG-MFEEE Nome: Helena Vieira
Cargo: Diretora-Geral DGPM Nome: Maria Alexandra Carvalho
Cargo: Secretária-Geral SGMAAC Nome: Bernardo Alabaça
Cargo: Diretor-Geral DGPC Nome: Teresa Fragoso
Cargo: Presidente CIG 413284635