Concurso limitado por prévia qualificação, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)

ENTIDADE EMISSORA|Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (510322506)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-Feira, 8 de Junho de 2020
Número 111
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 6008/2020 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
NIPC: 510322506
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Planeamento e Gestão - Divisão de Serviços Jurídicos e Contencioso
Endereço: Avenida da Liberdade, 270
Código postal: 1250 149
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa Telefone: 213109100 Fax: 213143987
Endereço da Entidade: https://www.instituto-camoes.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica à coordenação da Ação designada Promoção do emprego nas atividades geradoras de rendimento no setor cultural nos PALOP e Timor-Leste (PROCULTURA).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 75211200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. 02/DAJC/2020-C
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: ANGOLA NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada País: MOZAMBIQUE NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada País: GUINEA-BISSAU NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada País: SAO TOME AND PRINCIPE NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada País: EAST TIMOR NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada País: CAPE VERDE NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 36 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no artigo 81.º do CCP 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Planeamento e Gestão - Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso
Endereço desse serviço: Rua Rodrigues Sampaio, 113,
Código postal: 1150 279
Localidade: Lisboa Telefone: 213176725
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica A. Experiência mínima comprovada na implementação de: (i) no mínimo, 2 (dois) projetos de assistência técnica ou de assessoria a projetos de desenvolvimento; (ii) concluídos nos últimos 5 anos, contados da data da publicação do presente procedimento; (iii) orçamento dos projetos de, no mínimo EUR1.000.000,00 (um milhão de euros). B. Experiência comprovada em, no mínimo, 2 (dois) países do grupo de países PALOP e Timor Leste. C. Experiência comprovada na conceção e, ou implementação de sistemas de monitorização e avaliação orientado para resultados. D. Experiência comprovada nos últimos 5 (cinco) anos no desenvolvimento de ações de formação com foco no reforço de competências ao nível da criação, dinamização, desenvolvimento e, ou lançamento de novas ideias de negócio e criação de emprego. E. Experiência profissional de, pelo menos, um membro da Direção ou de Administração de, pelo menos, 4 anos em gestão ou coordenação de projetos de assistência técnica ou assessoria a projetos de desenvolvimento cujo valor seja superior a EUR1.000.000,00 (um milhão de euros). No caso de o candidato ser um agrupamento consideram-se preenchidos os requisitos mínimos de capacidade financeira e técnica desde que, relativamente a cada requisito, algum dos membros o preencha individualmente. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Volume de negócios igual ou superior a EUR1.000.000,00 (um milhão de euros), nos últimos 3 (três) exercícios cujas declarações de IES (Informação Empresarial Simplificada) já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 10 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Endereço: Ministério dos Negócios Estrangeiros Largo das Necessidades
Código postal: 1350 115
Localidade: Lisboa Telefone: 213946000
Endereço Eletrónico: secgeral@mne.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/06/03 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Soares
Cargo: Chefe de Divisão Assuntos Jurídicos e Contencioso 413286847