Acordo-Quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental

ENTIDADE EMISSORA|Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (510342191)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Segunda-Feira, 8 de Junho de 2020
Número 111
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 6033/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
NIPC: 510342191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas
Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n. 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Alfragide País: PORTUGAL Telefone: 214723100
Endereço da Entidade: www.espap.pt
Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de cocontratantes para a celebração do acordo-quadro para o fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, para Portugal Continental
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09123000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência:Por meses Por 12 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 3

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Licença Descrição: Licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para o exercício da atividade de comercialização de gás natural em Portugal Continental
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas
Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, n. 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora - Alfragide
Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n. 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Alfragide
Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Horta
Cargo: Coordenador do Núcleo de Contratação Centralizada de Energia 413289114