P054/2020 - Requalificação Urbana - Alburitel

ENTIDADE EMISSORA|Município de Ourém (501280740)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-Feira, 2 de Junho de 2020
Número 107
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE OURÉM
Anúncio de procedimento n.º 5778/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ourém
NIPC: 501280740
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Gestão Financeira
Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Piedade Telefone: 249540900 Fax: 249540908
Endereço da Entidade: www.cm-ourem.pt
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: P054/2020 - Requalificação Urbana - Alburitel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do espaço envolvente à sede da Junta de Freguesia de Alburitel, que inclui: Trabalhos preparatórios; Desmonte de equipamentos; Arranjos exteriores; Pavimentos em calçada; Sinalização, Mobiliário Urbano; Plantações, redes de esgotos e de águas; Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações; Iluminação Pública, entre outros;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 134155.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: P054/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Freguesia de Alburitel

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 90 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará e outros Descrição: Indicados no ponto 6 do Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Gestão Financeira
Endereço desse serviço: Praça D. Maria II, n.º 1
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém Telefone: 249540900 Fax: 249540908
Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ourém
Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém Telefone: 249540900 Fax: 249540908
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/01 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Albuquerque
Cargo: Presidente de Câmara 413275539