Projeto de execução para a instalação de mini-hídricas

ENTIDADE EMISSORA|A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. (509574513)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-Feira, 1 de Junho de 2020
Número 106
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS A. R. M. - ÁGUAS E RESÍDUOS DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 5721/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de execução para a instalação de mini-hídricas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços referentes ao «Projeto de execução para a instalação de mini-hídricas», compreendendo a elaboração de projeto de execução de quatro hídricas e respetivo estudo de viabilidade económica, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 - Projeto de execução para a instalação de mini-hídricas - Sistemas A01 e A07 a.1. Ampliação da Mini-hídrica da Terça (A01J01) aprox. 700 kW; a.2. Micro-hídrica do Livramento (A07M10) aprox. 220 kW; Preço base: 150000.00EUR b) Lote 2 - Projeto de execução para a instalação de mini-hídricas - Sistemas A02 e A20 b.1. Micro-hídrica do Rabaças (A20M09) aprox. 90 kW; b.2. Micro-hídrica do Areeiro (A02M04) aprox. 150 kW. Preço base: 150000.00EUR
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71320000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01.0115
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Roque - Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Caniço País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Experiência técnica dos técnicos principais que integrarão a equipa que executará a prestação de ser
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413277167