Empreitada para a Remodelaçao do Largo Dr. Melo e Castro (Jardim de Cabanas)

ENTIDADE EMISSORA|Município de Palmela (506187543)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020
Número 103
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PALMELA
Anúncio de procedimento n.º 5565/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Logística e Manutenção/Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671
Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a Remodelaçao do Largo Dr. Melo e Castro (Jardim de Cabanas)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra para a Remodelaçao do Largo dr. Melo e Castro (Jardim de Cabanas) que preve os seguintes trabalhos genericos: Levantamentos e demolições de estruturas, modelaçoes e implantaçao altimetrica, implantaçao de novo sistema de drenagem pluvial, execuçao de muro/murete, escadas, pavimentos e remates, plantaçoes e sementeiras, fornecimento e instalaçao de mobiliario urbano, equipamentos infantis e de recreio, relocalizaçao dos equipamentos de ginasio de ar livre, fornecimento e instalaçao de novo sistema de iluminaçao publica
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 185104.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112723

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2552/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: - A 10ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço mais baixo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara 413269083