DIOM/E21/2020 Requalificação e Reabilitação de Arruamentos na Rua Eng. Moniz da Maia e na Rua Vitor Cordon em Azambuja

ENTIDADE EMISSORA|Município de Azambuja (506821480)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-Feira, 26 de Maio de 2020
Número 102
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE AZAMBUJA
Anúncio de procedimento n.º 5448/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja
NIPC: 506821480
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja País: PORTUGAL NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Azambuja
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DIOM/E21/2020 Requalificação e Reabilitação de Arruamentos na Rua Eng. Moniz da Maia e na Rua Vitor Cordon em Azambuja
Descrição sucinta do objeto do contrato: : Empreitada de Obras Públicas para a requalificação das ruas Eng. Moniz da Maia e Vitor Cordon, rua Praça do Município, rua Teodoro José da Silva (parcial), rua José Ramos Vides, rua Cândido de Abreu e pequenos trechos das ruas Alexandre Vieira e Dr. Jaime Abreu da Mota, compreendendo as faixas de rodagem e passeios
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 590000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DIOM/E21/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Azambuja

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 300 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de construção ou títulos de registo Descrição: -1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; -6ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; -8ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;-11ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF- DF - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Azambuja
Endereço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Abreu de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara 413269359