Rede Viária Municipal de Ponte de Lima - Rua do Chouso, Rua da Corredoura, Rua da Pena, Rua do Seixal, Rua da Portelinha e Rua de Sanjoanes (EM 1253) - Freguesia de Serdedelo

ENTIDADE EMISSORA|Município de Ponte de Lima (506811913)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-Feira, 26 de Maio de 2020
Número 102
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA
Anúncio de procedimento n.º 5476/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
NIPC: 506811913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima País: PORTUGAL NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Serdedelo
Endereço Eletrónico: dsu@cm-pontedelima.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede Viária Municipal de Ponte de Lima - Rua do Chouso, Rua da Corredoura, Rua da Pena, Rua do Seixal, Rua da Portelinha e Rua de Sanjoanes (EM 1253) - Freguesia de Serdedelo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Rua do Chouso, Rua da Corredoura, Rua da Pena, Rua do Seixal, Rua da Portelinha e Rua de Sanjoanes (EM 1253) - Freguesia de Serdedelo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 507263.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Serdedelo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro Obras Publicas Descrição: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Ponte de Lima
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: dsu@cm-pontedelima.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicavel
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Ponte de Lima
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Alves Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413265713