Conclusão das Obras de Urbanização em falta e reformulação do acesso à Urbanização dos Cerejais - Vila de Rei, Bucelas

ENTIDADE EMISSORA|Município de Loures (501294996)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-Feira, 18 de Maio de 2020
Número 96
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE LOURES
Anúncio de procedimento n.º 5090/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loures
NIPC: 501294996
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanistica
Endereço: Rua Ilha da Madeira, nº4
Código postal: 2674 504
Localidade: Loures País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures Telefone: 211150519
Endereço Eletrónico: obrascoercivas_dpgu@cm-loures.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conclusão das Obras de Urbanização em falta e reformulação do acesso à Urbanização dos Cerejais - Vila de Rei, Bucelas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão das Obras de Urbanização em falta e reformulação do acesso à Urbanização dos Cerejais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 215433.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01.03/01/2020/DPGU
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Bucelas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria o qual deve ser da classe que cobra o valor global da proposta a apresentar pelo adjudicatário
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - Divisão de Fiscalização Técnica Urbanística
Endereço desse serviço: Rua Ilha da Madeira, nº 4 - 5º Piso
Código postal: 2674 504
Localidade: Loures Telefone: 211150519
Endereço Eletrónico: obrascoercivas_dpgu@cm-loures.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Melhor relação qualidade - preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - Divisão de Fiscalização Técnica Urbanística
Endereço: Rua Ilha da Madeira, nº 4 - 5º Piso
Código postal: 2674 504
Localidade: Loures Telefone: 211150519
Endereço Eletrónico: obrascoercivas_dpgu@cm-loures.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bernardino José Torrão Soares
Cargo: Presidente 413223641