Pavilhão Municipal - Intervenção de Melhoria de Eficiência Energética

ENTIDADE EMISSORA|Município de Fafe (506841561)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-Feira, 18 de Maio de 2020 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE FAFE
Anúncio de procedimento n.º 5124/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fafe
NIPC: 506841561
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 253700400 Fax: 253700409
Endereço da Entidade: http://www.cm-fafe.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavilhão Municipal - Intervenção de Melhoria de Eficiência Energética
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavilhão Municipal - Intervenção de Melhoria de Eficiência Energética
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 425342.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200
Número 96


3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP_DOM 19/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Freguesia de Fafe - Fafe

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 5 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de obras públicas Descrição: 1ª categoria Edifícios e património Construído; 5ª Subcategoria Estuques , pinturas e outros revestimentos em classe correspondente ao valor da proposta uma vez que os trabalhos abrangidos por esta subcategoria são os mais expressivos na presente empreitada; 4ª categoria Instalações eléctricas e mecânicas; 1ª subcategoria instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVa, de classe correspondente ao valor dos trabalhos; 1º categoria Edifícios e Património Construído; 8ª subcategoria Canalizações e condutas em edifícios de classe correspondente ao valor dos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe Telefone: 253700400 Fax: 253700409
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica e garantia da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Fafe
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe Telefone: 253700400 Fax: 253700409
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr Raul Cunha
Cargo: Presidente da Câmara 413251165