CONCURSO PÚBLICO N.º ADENE-CP-2020-001 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE ADAPTAÇÃO/REMODELAÇÃO DOS PISOS 1, 5 E 6 DO EDIFÍCIO SANTA MARIA

ENTIDADE EMISSORA|ADENE - Agência para a Energia (501618392)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-Feira, 14 de Maio de 2020
Número 94
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS ADENE - AGÊNCIA PARA A ENERGIA
Anúncio de procedimento n.º 5001/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ADENE - Agência para a Energia
NIPC: 501618392
Endereço: Avenida 5 de Outubro 208, 2º Piso
Código postal: 1050 065
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Endereço Eletrónico: compras@adene.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º ADENE-CP-2020-001 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE ADAPTAÇÃO/REMODELAÇÃO DOS PISOS 1, 5 E 6 DO EDIFÍCIO SANTA MARIA
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE ADAPTAÇÃO/REMODELAÇÃO DOS PISOS 1, 5 E 6 DO EDIFÍCIO SANTA MARIA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 467000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: ADENE-CP-2020-001
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 165 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento Comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADENE - Agência para a Energia
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro 208, 2º Piso
Código postal: 1050 065
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adene.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de Execução da Obra (PEO)
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ADENE - Agência para a Energia
Endereço: Avenida 5 de Outubro 208, 2º Piso
Código postal: 1050 065
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adene.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: UCF
Cargo: UCF 413219908