Contrato de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de "Reabilitação de Coberturas e de Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Casa do Infante"

ENTIDADE EMISSORA|CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (505037700)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-Feira, 12 de Maio de 2020
Número 92
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS CMPH - DOMUSSOCIAL - EMPRESA DE HABITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO PORTO, E. M.
Anúncio de procedimento n.º 4883/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
NIPC: 505037700
Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de "Reabilitação de Coberturas e de Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Casa do Infante"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato visa a prestação de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de "Reabilitação de Coberturas e de Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Casa do Infante", nomeadamente: _ Fiscalização, Acompanhamento e Controlo da Obra; _ Coordenação de Segurança; _ Controlo Ambiental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 20300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Ver programa de procedimento. Descrição: Ver programa de procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta (Metolodogia / Qualidade da Equipa)
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Domus Social
Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Francisco Barbosa Pinto
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 413213946