Empreitada de construção de centro de Recolha oficial de Animais de Companhia do Município de Santa Cruz da Graciosa

ENTIDADE EMISSORA|Município de Santa Cruz da Graciosa (512069760)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-Feira, 11 de Maio de 2020
Número 91
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Anúncio de procedimento n.º 4841/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
NIPC: 512069760
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040
Endereço da Entidade: www.cm-graciosa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de centro de Recolha oficial de Animais de Companhia do Município de Santa Cruz da Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de centro de Recolha oficial de Animais de Companhia do Município de Santa Cruz da Graciosa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 346000.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223600

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/1/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Empreiteiros de Construção Civil Descrição: A 7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído que cubra o valor total da proposta Subcategorias que cubram o valor dos trabalhos: 1.ª Categoria - Edifícios e património construído 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de Betão Armado 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 6ª Subcategoria - Carpintarias 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios 9ª Subcategoria - Instalações sem qualificação específica 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização em baixa tensão com potência até 50 kVA 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações 10ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 5.ª Categoria - Outros trabalhos 1ª Subcategoria - Demolições 2ª Subcategoria - Movimento de terras 8.ª Subcategoria - Armaduras para betão armado 10.ª Subcategoria - Cofragens 11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos 12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal, Manuel Avelar Cunha Santos
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413235857