Reparação de 4 fogos devolutos no Bairro dos Navegadores e de 1 fogo no Bairro Moinho da Rolas.

ENTIDADE EMISSORA|Município de Oeiras (500745943)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-Feira, 7 de Maio de 2020
Número 89
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE OEIRAS
Anúncio de procedimento n.º 4712/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Promoção Conservação Habitação Municipal
Endereço: Largo Marquês Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214408572
Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: dh@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação de 4 fogos devolutos no Bairro dos Navegadores e de 1 fogo no Bairro Moinho da Rolas.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de 5 fracções incluindo entre outros trabalhos, redes de água, esgoto, serralharias, electricidade, gás, pinturas interiores e carpintarias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115186.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 17/DPCHM/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 60 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas Descrição: Alvarás ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P(IMPIC, I.P), o qual deverá conter habilitações: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, 8ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que dizem respeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Promoção Conservação de Habitação Municipal
Endereço desse serviço: Avª Rio de Janeiro, 50 - Bairro do Pombal
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras Telefone: 214408572
Endereço Eletrónico: dh@cm-oeiras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Garantia de boa execução e valia técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Oeiras
Endereço: Largo Marquês Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras Telefone: 214408300
Endereço Eletrónico: geral@cm-oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Jesus Neves Carvalho
Cargo: Assistente Técnico 413222701