Aquisição e Recuperação de Edifícios para Habitação - Avenida da Liberdade, 54

ENTIDADE EMISSORA|Município de Ponte de Sor (506806456)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-Feira, 7 de Maio de 2020
Número 89
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR
Anúncio de procedimento n.º 4680/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor
NIPC: 506806456
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e Recuperação de Edifícios para Habitação - Avenida da Liberdade, 54
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução demolições, movimentações de terra, fundações, betão armado, coberturas, alvenarias, cantarias, serralharias, revestimentos, carpintarias, pinturas, rede de águas, rede de águas residuais e pluviais, instalações elétricas, telecomunicações, segurança contra incêndios e gás e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 166495.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 09/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª Categoria; 1.ª, 9.ª e 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor
Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa determinada pela modalidade do mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Luís Pereira Hilário
Cargo: Presidente da Câmara 413223463