Prestação de serviços de gestão e manutenção do Centro de Recolha do Vasco Gil

ENTIDADE EMISSORA|Câmara Municipal do Funchal (511217315)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-Feira, 20 de Abril de 2020
Número 77
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DO FUNCHAL
Anúncio de procedimento n.º 4049/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Funchal
NIPC: 511217315
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT30
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291211000 Fax: 291238930
Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de gestão e manutenção do Centro de Recolha do Vasco Gil
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de gestão e manutenção do Centro de Recolha do Vasco Gil
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 268812.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98380000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 24 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal Telefone: 291211000 Fax: 291238930
Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Funchal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal Telefone: 291211000 Fax: 291238930
Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Silva Gouveia
Cargo: Presidente do Município do Funchal 413167955