Concurso Público n.º 3/20 - Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1º CEB

ENTIDADE EMISSORA|Município de Guimarães (505948605)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-Feira, 20 de Abril de 2020
Número 77
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE GUIMARÃES
Anúncio de procedimento n.º 4039/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães
NIPC: 505948605
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/20 - Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1º CEB
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1º CEB
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 410732.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 232 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: De acordo com o Programa de Concurso Descrição: De acordo com o Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro e de Desenvolvimento Económico - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos
Endereço desse serviço: Praça de Santiago Extensão do Museu Alberto Sampaio S/N
Código postal: 4800 445
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 445
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Bragança
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413173113