Concurso Público Internacional

ENTIDADE EMISSORA|Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira (680021892)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-Feira, 20 de Abril de 2020
Número 77
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS ÁGUA E SANEAMENTO CÂMARA MUNICIPAL VILA FRANCA DE XIRA
Anúncio de procedimento n.º 4036/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira
NIPC: 680021892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
Endereço: Avª. Pedro Vitor, 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas Telefone: 263200600 Fax: 263200628
Endereço da Entidade: http://www.saphety.com/saphetygov
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Expedição de Documentação Comercial
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 278800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 055/AS/CP/DGCA/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: De acordo com o Programa do Procedimento Descrição: De acordo com o artº 14 do Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Armazéns
Endereço desse serviço: Avª Pedro Vitor, 5 - 1º
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: custo
Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Avª. Pedro Vitor, 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António da Silva de Oliveira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413174945