Reconstrução/Reabilitação do Edifício referente ao Antigo Ginásio do Colégio para Integração no Centro de Inovação e Cultura

ENTIDADE EMISSORA|Município de Penedono (506651541)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-Feira, 17 de Abril de 2020
Número 76
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PENEDONO
Anúncio de procedimento n.º 3994/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penedono
NIPC: 506651541
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Pais, Chefe de Divisão
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono - União de Freguesias de Penedono e Granja País: PORTUGAL NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Penedono
Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja Telefone: 254509030 Fax: 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução/Reabilitação do Edifício referente ao Antigo Ginásio do Colégio para Integração no Centro de Inovação e Cultura
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução/Reabilitação do Edifício referente ao Antigo Ginásio do Colégio para Integração no Centro de Inovação e Cultura
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 280078.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 28/2020 DTOU/EMP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Penedono
Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Documentos de Habilitação conforme o estipulado no ponto 21 do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Penedono - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono - União de Freguesias de Penedono e Granja Telefone: 254509030 Fax: 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Fator Preço
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penedono
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono - União de Freguesias de Penedono e Telefone: 254509030 Fax: 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara 413188415