REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO DE PASSEIO COM CICLOVIA NA AV. MOTA PINTO EM QUARTEIRA

ENTIDADE EMISSORA|Município de Loulé (502098139)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-Feira, 16 de Abril de 2020
Número 75
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE LOULÉ
Anúncio de procedimento n.º 3927/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé
NIPC: 502098139
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPMEE
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira Telefone: 289400600
Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO DE PASSEIO COM CICLOVIA NA AV. MOTA PINTO EM QUARTEIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente intervenção incide sobre a remodelação das zonas pedonais e atravessamentos de um troço da Av. Mota Pinto em Quarteira. Os trabalhos a realizar consistem na criação de ciclovia, pavimentos pedonais em betão descativado, calçadas, reformulação dos canteiros existentes e reformulação das passadeiras para a respeitar as necessidades de pessoas invisuais e de mobilidade reduzida. São ainda previstos trabalhos de remodelação do sistema de iluminação pública, drenagem de águas pluviais e arranjos dos espaços verdes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 995721.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233253

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: OM-26-2020-DGPMEE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Subcategoria da 2ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor global da proposta. 1.ª Subcategoria da 1ª Categoria (Estruturas e elementos de betão); da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 6.ª Subcategoria da 2ª Categoria (Saneamento básico), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 8.ª Subcategoria da 2ª Categoria (Calcetamento), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 9.ª Subcategoria da 2ª Categoria (Ajardinamento), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 4.ª Subcategoria da 4ª Categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kVa), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais, DGPMEE
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé Telefone: 289400600
Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Loulé
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé Telefone: 289400600
Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413184332