RESTAURO ESTRUTURAL DAS PORTAS DUPLAS DE S. FRANCISCO, RESPETIVOS CORPOS DE GUARDA E PAVIMENTAÇÕES

ENTIDADE EMISSORA|Município de Almeida

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 73 - 14 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3815/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Valor do preço base do procedimento: 301332.50 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45454100<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almeida
NIPC: 506625419
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Freguesia de Almeida
Telefone: 271570020
Fax: 271570021
Endereço da Entidade: www.cm-almeida.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RESTAURO ESTRUTURAL DAS PORTAS DUPLAS DE S. FRANCISCO, RESPETIVOS CORPOS DE
GUARDA E PAVIMENTAÇÕES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Restauro do Património Classificado
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim

Diário da República, 2.ª série - N.º 73 - 14 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3815/2020 - Página n.º 2

Valor do preço base do procedimento: 301332.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DT-05/20-C-Público
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Freguesia de Almeida
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
A 10.ª subcategoria da 1.ª categoria, com classe que cubra o valor global da proposta
e
A 4.ª e 6 ª subcategorias da 1.ª categoria ; 8.ª subcategoria da 2.ª categoria ; 1ª subcategoria da 4.ª categoria, bem como a 11.ª
subcategoria da 5.ª categoria, ambas nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não
recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 271570026
Fax: 271570021
Endereço Eletrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Diário da República, 2.ª série - N.º 73 - 14 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3815/2020 - Página n.º 3

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa na modalidade prevista na alínea b) do nº 1do artº 74º do CCP
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 10 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 271570020
Fax: 271570021
Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Monteiro Machado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida

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