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Contratação de 40 viaturas pelo período de 60 dias na modalidade de Aluguer de Curta Duração

Contratação de 40 viaturas pelo período de 60 dias na modalidade de Aluguer de Curta Duração

Autoridade para as Condições do Trabalho


14/Apr/2020

Autoridade para as Condições do Trabalho


ENTIDADE EMISSORA|Autoridade para as Condições do Trabalho

TIPO DE CONTRATO| Locação de Bens Móveis<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 33600.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 34100000<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 73 - 14 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3813/2020 - Página n.º 2<br /> <br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
NIPC: 600083349
Endereço: Avenida Casal Ribeiro, n.º 18-A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Telefone: 213308800
Fax: 213308710
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de 40 viaturas pelo período de 60 dias na modalidade de Aluguer de Curta Duração
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de 40 viaturas de categoria inferior, na modalidade de Aluguer de Curta Duração,
pelo período de 60 dias, a iniciar a 09/05/2020 e terminar a 07/07/2020.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 33600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000

Diário da República, 2.ª série - N.º 73 - 14 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3813/2020 - Página n.º 2


3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 457/DSAG/PARQUE AUTO
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação para o exercício da atividade
Descrição:
Indicados no art.º 16º do programa de procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ACT
- Direcção de serviços de Apoio à Gestão
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 217924500
Fax: 217937149
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 74.º do CCP

Diário da República, 2.ª série - N.º 73 - 14 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3813/2020 - Página n.º 3

Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Avenida Casal Ribeiro, n.º 18-A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 213308800
Fax: 213308710
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Ferreira
Cargo: Subinspector-Geral da ACT

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