Empreitada de remediação de solos contaminados por derrame de combustível no PIT 18 do pipeline do Cabrito, na Ilha Terceira, Açores

ENTIDADE EMISSORA|Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 1059000.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 71 - 09 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3772/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45112000<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
NIPC: 600086640
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas-Maria da Graça Alves Pateira Freitas
Endereço: Av. Ilha da Madeira, n.º1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 213038567
Fax: 213027221
Endereço da Entidade: www.dgrdn.pt
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remediação de solos contaminados por derrame de combustível no PIT 18 do pipeline do
Cabrito, na Ilha Terceira, Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção de solos contaminados e envio para gestor autorizado de acordo com o respetivo
projeto de remediação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1059000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Diário da República, 2.ª série - N.º 71 - 09 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3772/2020 - Página n.º 2

Objeto principal
Vocabulário principal: 45112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Lajes - Praia da Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará, emitido pelo IMPIC
Descrição:
2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
- Comprovativo para transporte rodoviário de mercadorias de âmbito nacional (emitido pelo IMT); comprovativo de número APA e para
motoristas que transportem solos classificados como Resíduos Perigosos - Certificado - ADR (Acordo Europeu Relativo ao Transporte
Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada).
- Documento do gestor de resíduos: Título Único Ambiental;
- Documento do laboratório que vai proceder às análises: comprovativo de acreditação segundo a norma ISO 17025:2005
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIREÇÃO GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL
Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira, n.1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 213038567
Fax: 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Diário da República, 2.ª série - N.º 71 - 09 de abril de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3772/2020 - Página n.º 3

Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Defesa Nacional
Endereço: Av. Ilha da Madeira, n.º1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mdn.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes
Cargo: Chefe de Divisão de Infraestruturas

413170595