SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE MELGAÇO EM REGIME TRANSITÓRIO

ENTIDADE EMISSORA|Município de Melgaço

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 192.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 60112000<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 62 - 27 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3425/2020 - Página n.º 2<br /> <br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço
NIPC: 505592940
Endereço: Lg. Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila- MLG
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Endereço Eletrónico: geral@cm-melgaco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE MELGAÇO
EM REGIME TRANSITÓRIO
Descrição sucinta do objeto do contrato: SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO
DE MELGAÇO EM REGIME TRANSITÓRIO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 192.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000

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3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DDEC_1788_2
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: Freguesia de Cristoval
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: Freguesia de São Paio - Melgaço
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: Freguesia de Paderne - Melgaço
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Chaviães e Paços
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos do artigo 81 do CCP
Descrição:
Nos termos do nº18 do programa do concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com

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deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGM_Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Lg. Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila MLG
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Lg Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila MLG
Endereço Eletrónico: geral@cm-melgaco.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manoel Batista Calçada Pombal
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413146408

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