Concurso Público para adjudicação da empreitada de "Ampliação do Cemitério de Darque"

ENTIDADE EMISSORA|Município de Viana do Castelo

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 334670.61 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> <br /> Número 62<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 62 - 27 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3408/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45113000<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
NIPC: 506037258
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas - Engª Célia Pereira
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Darque
Telefone: 258809327
Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para adjudicação da empreitada de "Ampliação do Cemitério de Darque"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do Cemitério
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 334670.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Número 62

Diário da República, 2.ª série - N.º 62 - 27 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3408/2020 - Página n.º 2

Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 40/A1/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Darque
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará de construção
Descrição:
1ª Subcategoria da 1ª Categoria, 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria, sendo a 8ª Subcategoria da 2ª Categoria a que terá que cobrir o
valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258809346
Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta

Diário da República, 2.ª série - N.º 62 - 27 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3408/2020 - Página n.º 3

Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, nº 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 253208800
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Cunha Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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