Reconstrução de Estacionamento das Piscinas Municipais - Rio Maior

ENTIDADE EMISSORA|Município de Rio Maior

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 99485.75 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45233251<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Rio Maior
NIPC: 505656000
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Jurídica e Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução de Estacionamento das Piscinas Municipais - Rio Maior
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução de Estacionamento das Piscinas Municipais - Rio Maior
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 99485.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 30/2020/CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Número 62

Diário da República, 2.ª série - N.º 62 - 27 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3415/2020 - Página n.º 2

Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Freguesia: Freguesia de Rio Maior
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
- 1ª Subcategoria da 2ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;
- 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 1.ª e 2.ª Subcategorias de 5.ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Jurídica e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 243999300
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

Diário da República, 2.ª série - N.º 62 - 27 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 3415/2020 - Página n.º 3

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Rio maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 243999300
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Santana Dias
Cargo: Presidente da Câmara

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