Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Cávado

ENTIDADE EMISSORA|Comunidade Intermunicipal do Cávado

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços ; Concessão de Serviços Públicos<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 5657602.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 60112000<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Cávado
NIPC: 508779472
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Tiago Figueiredo Ferrera
Endereço: Rua do Carmo, nº29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cimcavado.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário na Comunidade
Intermunicipal do Cávado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ; Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5657602.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2601/2020 - Página n.º 2

Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença emitida pela entidade legalmente competente para o exercício da atividade de transporte rodoviário de passageiros, nos termos
previstos no Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro, a ser apresentada pela sociedade concessionária constituída pelo adjudicatário.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Cávado
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, nº29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: geral@cimcavado.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
480 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Idade Média do Material Circulante
Ponderação: 25 %
Critério relativo ao custo
Nome: Compensação
Ponderação: 75 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2601/2020 - Página n.º 3

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal do Cávado
Endereço: Rua do Carmo, nº29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: geral@cimcavado.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Machado Macedo
Cargo: Primeiro Secretário do SEI do Cávado

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