Reabilitação do CM 1185 - entre o km 123+000 da EN 120 e a localidade da Azenha do Mar

ENTIDADE EMISSORA|Município de Odemira

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 423553.30 EUR<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2599/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45233220<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Logística
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço da Entidade: www.cm-odemira.pt
Endereço Eletrónico: redeviaria@cm-odemira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do CM 1185 - entre o km 123+000 da EN 120 e a localidade da Azenha do Mar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do CM 1185 - entre o km 123+000 da EN 120 e a localidade da Azenha do Mar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 423553.30 EUR

Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2599/2020 - Página n.º 2

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 221601-19/19
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Teotónio
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as
habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, em Classe que cubra o valor total da
Obra.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas e Logística
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: redeviaria@cm-odemira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2599/2020 - Página n.º 3

Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não foram definidos critérios referentes à qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: redeviaria@cm-odemira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Cardoso, Lic.
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odemira

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