Concessão de Exploração de Espaço Destinado à Prestação de Serviços Desportivos na Área de Manutenção da Condição Física- Centro Empresarial- Zona Industrial da Marinha Grande

ENTIDADE EMISSORA|Município da Marinha Grande

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2589/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Valor do preço base do procedimento: 72000.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 92610000<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
NIPC: 505776758
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Marinha Grande
Endereço: Praça Guilherme Stephens
Código postal: 2430 522
Localidade: Marinha Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Freguesia: Freguesia de Marinha Grande
Telefone: 244573300
Fax: 244561710
Endereço da Entidade: www.cm-mgrande.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração de Espaço Destinado à Prestação de Serviços Desportivos na Área de Manutenção da
Condição Física- Centro Empresarial- Zona Industrial da Marinha Grande
Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração de Espaço Destinado à Prestação de Serviços Desportivos na Área de Manutenção
da Condição Física, localizado no rés-do-chão do edifício com área total de 357,33m2
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim

Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2589/2020 - Página n.º 2

Valor do preço base do procedimento: 72000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92610000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP nº 04/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Freguesia: Freguesia de Marinha Grande
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
15 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Não aplicável
Descrição:
Declaração emitida conforme modelo anexo II, do Programa de Procedimento
Documentos comprovativos que não se encontram nas situações prevista nas alíneas b), d), e) e h) do artº 55 do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Jurídica e de Apoio
Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens
Código postal: 2430 522
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 244573300
Fax: 244561710
Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2589/2020 - Página n.º 3

Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais elevado
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Marinha Grande
Endereço: Praça Guilherme Stephens
Código postal: 2430 522
Localidade: marinha Grande
Telefone: 244573300
Fax: 244561710
Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alexandre de Carvalho Caetano
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal

412784736