Observadores de Pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum Rabilho

ENTIDADE EMISSORA|Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 75000.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 77700000<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
NIPC: 500086826
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEXP - Direção de Exploração
Endereço: Avenida Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Observadores de Pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum Rabilho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Observadores de Pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum Rabilho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77700000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não

Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2541/2020 - Página n.º 2

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
21 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEXP
Endereço desse serviço: Avenida Brasília
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa na modalidade avaliação do preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Docapesca, SA
Endereço: Avenida Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa

Diário da República, 2.ª série - N.º 46 - 05 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2541/2020 - Página n.º 3

Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa A M V G C E Pedro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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