Reabilitação e Adaptação das Instalações do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Anadia

ENTIDADE EMISSORA|Município de Anadia

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 888952.10 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45216111<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Anadia
NIPC: 501294163
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação e Adaptação das Instalações do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de
Anadia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Adaptação de Instalações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 888952.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216111

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

Diário da República, 2.ª série - N.º 43 - 02 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2381/2020 - Página n.º 2

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
1ª Subcategoria 1ª Categoria em classe que cubra o valor total da proposta e 4ª, 5ª e 6ª Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª e 12ª
Subcategorias da 4ª Categoria, em classe que cubra o valor correspondente aos trabalhos que lhe respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Empreitadas de Obras Públicas - Município de Anadia
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Diário da República, 2.ª série - N.º 43 - 02 de março de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2381/2020 - Página n.º 3

Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Belém Correia Cardoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia

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