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Concessão de uso privativo do domínio público no Município de Lagos para instalação de mobiliário urbano e sua exploração publicitária

Concessão de uso privativo do domínio público no Município de Lagos para instalação de mobiliário urbano e sua exploração publicitária

Município de Lagos


24/Feb/2020

Município de Lagos


ENTIDADE EMISSORA|Município de Lagos

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 1332000.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 38 - 24 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2126/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Vocabulário principal: 34928400<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos
NIPC: 505170876
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de uso privativo do domínio público no Município de Lagos para instalação de mobiliário urbano e
sua exploração publicitária
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de uso privativo do domínio público no Município de Lagos para instalação de
mobiliário urbano e sua exploração publicitária
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1332000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal

Diário da República, 2.ª série - N.º 38 - 24 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2126/2020 - Página n.º 2

Vocabulário principal: 34928400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.20.400/1
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
12 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património Municipal e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Endereço Eletrónico: spa@cm-lagos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

Diário da República, 2.ª série - N.º 38 - 24 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2126/2020 - Página n.º 3

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Miguel Pereira
Cargo: Presidente da Câmara

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