Concessão utilização privativa domínio público municipal para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano, por lotes

ENTIDADE EMISSORA|Município do Porto

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 13833605.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 38 - 24 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2120/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Vocabulário principal: 79341200<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Porto
NIPC: 501306099
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão utilização privativa domínio público municipal para instalação, manutenção e exploração publicitária
de mobiliário urbano, por lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão utilização privativa domínio público municipal para instalação, manutenção e
exploração publicitária de mobiliário urbano, por lotes
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13833605.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal

Diário da República, 2.ª série - N.º 38 - 24 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2120/2020 - Página n.º 2

Vocabulário principal: 79341200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/1/2020/DMC
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
15 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DMCompras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, 162-6.º
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N.A.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: N.A.
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

Diário da República, 2.ª série - N.º 38 - 24 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 2120/2020 - Página n.º 3

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto
Endereço: Rua do Bolhão, 162-6.º
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Martins dos Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património

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