CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 6/DRA/2019 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA A "EXPLORAÇÃO DO ACESSO À ÁREA TERRESTRE DA RESERVA NATURAL DO ILHÉU DA PRAIA, NA ILHA GRACIOSA"

ENTIDADE EMISSORA|Direção Regional do Ambiente

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos<br /> Preço base do procedimento: Não<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 60600000<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente
NIPC: 600085880
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRA/Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios/ Teresa Maria Escobar Silva
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
Telefone: 292207300
Fax: 292240901
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/?lang=pt
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 6/DRA/2019 PARA A
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA A "EXPLORAÇÃO DO ACESSO À ÁREA
TERRESTRE DA RESERVA NATURAL DO ILHÉU DA PRAIA, NA ILHA GRACIOSA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 65/2018, de
20 de julho, a concessão de serviços públicos destinados à exploração do acesso à área terrestre do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, para
que todas as pessoas possam desfrutar dos valores paisagísticos, ecológicos e geológicos do Ilhéu.

Diário da República, 2.ª série - N.º 33 - 17 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 1733/2020 - Página n.º 2

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60600000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 6/DRA/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
60 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 5
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Formação de um dos membros da equipa
Descrição:
O adjudicatário deverá ter, na equipa que irá prestar o serviço, pelo menos um guia de Parques Naturais dos Açores habilitado com a
formação a que se refere a Portaria nº 80/2017, de 27 de outubro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 292207300
Fax: 292240901
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Diário da República, 2.ª série - N.º 33 - 17 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 1733/2020 - Página n.º 3

Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidência do Governo Regional
Endereço: Palácio de Santana - Rua José Jácome Correia
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296301000
Fax: 296628890
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Escobar da Silva
Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios

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