Aquisição de serviços de transporte de passageiros

ENTIDADE EMISSORA|Serviço Estrangeiros e Fronteiras

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 103390.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 60130000<br /> <br /> Número 33<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 33 - 17 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 1729/2020 - Página n.º 2<br /> <br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
NIPC: 600015955
Endereço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, 1
Código postal: 2734 506
Localidade: Barcarena
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
Endereço Eletrónico: sef@sef.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte de passageiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte de passageiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 103390.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000

Número 33

Diário da República, 2.ª série - N.º 33 - 17 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 1729/2020 - Página n.º 2


3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 18/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Endereço desse serviço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, 1
Código postal: 2734 506
Localidade: Barcarena
Endereço Eletrónico: sef@sef.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Diário da República, 2.ª série - N.º 33 - 17 de fevereiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 1729/2020 - Página n.º 3

Designação: Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.seaai@mai.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Filipe
Cargo: Chefe de Núcleo

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