CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA CENTRAL ELÉTRICA PARA CENTRO CÍVICO E INTERGERACIONAL DE PENICHE

ENTIDADE EMISSORA|Município de Peniche

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 3500000.00 EUR<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 16 - 23 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 699/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45210000<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche
NIPC: 506812820
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA
CENTRAL ELÉTRICA PARA CENTRO CÍVICO E INTERGERACIONAL DE PENICHE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da reabilitação de um edifício inacabado que inclui os seguintes trabalhos: Estaleiro,
demolições e remoções, alvenarias e divisórias, revestimentos, cobertura, isolamentos, e impermeabilizações, cantarias, serralharias e
ferragens, carpintarias, pinturas, equipamento sanitário e doméstico, mobiliário urbano e outro, acessibilidades, arranjos exteriores, rede
de distribuição de água, rede de drenagem de águas residuais e pluviais, ampliação das redes públicas, instalações de segurança contra
incêndios, rede de gás, betão armado, instalações e equipamentos elétricos, instalações de comunicações, instalações de segurança,
equipamento de transporte vertical de pessoas, AVAC, iluminação exterior, gestão técnica centralizada e instalação de sistema de
autoconsumo (painéis fotovoltaicos). O novo projeto prevê a reformulação de alguns dos espaços interiores do edifício e a conclusão do
auditório, o que no projeto anterior só previa em tosco.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3500000.00 EUR

Diário da República, 2.ª série - N.º 16 - 23 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 699/2020 - Página n.º 2

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 421.B7/OM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de OP ou equivalente
Descrição:
Considerando os trabalhos mais preponderantes previstos na estimativa orçamental da obra (estuques, pinturas e outros revestimentos) os
concorrentes devem possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., contendo habilitação na 5.ª
Subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos ) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o
valor global da proposta, ou equivalente, conforme previsto no n.º 5 do artigo 81.º do CCP, além de outras previstas no programa de
concurso, em classe que cubra os respetivos trabalhos, podendo, nestes casos, recorrer a subempreiteiros.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45
Código postal: 2520 492
Localidade: Peniche
Telefone: 262780100
Endereço Eletrónico: geral.dpgu@cm-peniche.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim

Diário da República, 2.ª série - N.º 16 - 23 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 699/2020 - Página n.º 3

Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique Bertino Batista Antunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412934197