Interface de Murça

ENTIDADE EMISSORA|Município de Murça

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 15 - 22 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 614/2020 - Página n.º 2<br /> <br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 410000.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45213310<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Murça
NIPC: 506862763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço da Entidade: http://www.cm-murca.pt
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Interface de Murça
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a levar a cabo prevê a execução de um equipamento destinado ao Interface de
Murça, nomeadamente através de uma grande cobertura metálica e um pequeno edifício de apoio, bem como execução de um pequeno
arruamento de acesso. Prevê-se também e execução de arranjos exteriores com a construção de passeios, drenagem de águas pluviais e
domesticas, infraestruturas electrificas e telecomunicações, ajardinamentos e mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Diário da República, 2.ª série - N.º 15 - 22 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 614/2020 - Página n.º 2

Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 410000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213310

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DOM/25/2019/CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Conforme Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não

Diário da República, 2.ª série - N.º 15 - 22 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 614/2020 - Página n.º 3

Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: gap@cm-murca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Artur Correia Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412900087