EP-2019(1001)/10084

ENTIDADE EMISSORA|Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 24278.00 EUR<br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45430000<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 8 - 13 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 278/2020 - Página n.º 2<br /> <br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
NIPC: 500715505
Endereço: Av. Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 104
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EP-2019(1001)/10084
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de trabalhos de manutenção, recuperação e adaptação na garagem da Praça Pasteur,
n.º5, Cave Esq., Armazém A, em Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 24278.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45430000

Diário da República, 2.ª série - N.º 8 - 13 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 278/2020 - Página n.º 2


3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC
Descrição:
artigos 8.º, 19.º e 20.º da Lei n.º 41/2015 com a classe mínima 1
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
IGFSS-DGA-DAI
Endereço desse serviço: Av. Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 104
Localidade: Lisboa
Telefone: 218433300
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %

Diário da República, 2.ª série - N.º 8 - 13 de janeiro de 2020 - Anúncio de procedimento n.º 278/2020 - Página n.º 3

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IGFSS - Conselho Diretivo
Endereço: Av. Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 104
Localidade: Lisboa
Telefone: 218433300
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Simões Almeida
Cargo: Diretor da Direção de Administração e Infraestruturas

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