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Concurso Público 03/CP/AT/2019

Concurso Público 03/CP/AT/2019

Autoridade Tributária e Aduaneira


12/Feb/2019

Autoridade Tributária e Aduaneira


ENTIDADE EMISSORA|Autoridade Tributária e Aduaneira

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Tributária e Aduaneira
Endereço: Rua da Prata nº 10
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 03/CP/AT/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de encomendas postais e correio rápido
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 44000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64100000

Número 30

Diário da República, 2.ª série - N.º 30 - 12 de fevereiro de 2019 - Anúncio de procedimento n.º 1344/2019 - Página n.º 2


3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
21 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença para prestação de serviços postais
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Contratação Pública e Logistica - DC
Endereço desse serviço: Rua dos Fanqueiros nº 15 - 1º
Código postal: 1100 226
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %

Diário da República, 2.ª série - N.º 30 - 12 de fevereiro de 2019 - Anúncio de procedimento n.º 1344/2019 - Página n.º 3

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade Tributária e Aduaneira
Endereço: Rua da Prata nº 10
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Maria Borges
Cargo: Diretora Geral

412060692




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