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Empreitada da obra: "Porta da Estrela - Av. 1º de Maio, Recinto da Feira e Parque Municipal"

Empreitada da obra: "Porta da Estrela - Av. 1º de Maio, Recinto da Feira e Parque Municipal"

Município de Seia


04/Feb/2019

Município de Seia


ENTIDADE EMISSORA|Município de Seia

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas<br /> Preço base do procedimento: Sim<br /> Valor do preço base do procedimento: 4634634.91 EUR<br /> <br /> Diário da República, 2.ª série - N.º 24 - 04 de fevereiro de 2019 - Anúncio de procedimento n.º 975/2019 - Página n.º 2<br /> <br /> Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)<br /> Objeto principal<br /> Vocabulário principal: 45210000<br />

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Seia
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço da Entidade: www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada da obra: "Porta da Estrela - Av. 1º de Maio, Recinto da Feira e Parque Municipal"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada da obra: "Porta da Estrela - Av. 1º de Maio, Recinto da Feira e Parque Municipal"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4634634.91 EUR

Diário da República, 2.ª série - N.º 24 - 04 de fevereiro de 2019 - Anúncio de procedimento n.º 975/2019 - Página n.º 2

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DGUOT/02/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
545 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou Certificado de Empreiteiro
Descrição:
- 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviárias e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras
infraestruturas), na classe correspondente ao valor global dos trabalhos. e
- 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente à parte
dos trabalhos que lhe diz respeito;
- 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)) da 4ª categoria (Instalações elétricas e
mecânicas), da classe correspondente à parte dos trabalhos que lhe diz respeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Contratação Publica e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Seia - Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 238310243
Fax: 238310244
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-seia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Diário da República, 2.ª série - N.º 24 - 04 de fevereiro de 2019 - Anúncio de procedimento n.º 975/2019 - Página n.º 3

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Seia
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/01
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo
Cargo: Presidente de Câmara

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