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Aquisição de serviços para melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água de transição e costeiras

Aquisição de serviços para melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água de transição e costeiras

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.


25/Sep/2018

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.


ENTIDADE EMISSORA|Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. /DRH
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9ª, Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água
de transição e costeiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água de
transição e costeiras.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Valor: 900000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

Diário da República, 2.ª série - N.º 185 - 25 de setembro de 2018 - Anúncio de procedimento n.º 7853/2018 - Página n.º 2

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 13 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. - DRH
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira nº 9/9A, Apartado: 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: drh.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à "Valia Técnica da Proposta" - 50%, avaliado pelos subfatores abordagem metodológica e plano de trabalhos
Critério relativo à "Qualificação da Equipa" - 30%
Critério relativo ao "Preço" da proposta - 20%
A Classificação Final (CF) será efetuada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF=0.50(fA)+0.30(fB)+0.20(fC)
- fA - Valia técnica da proposta
- fB - Qualificação da Equipa
- fC - Preço da proposta
O fator fA, valia técnica da proposta, será obtido a partir da valoração de cada um dos seguintes subfactores de acordo com a seguinte
fórmula:
fA = (0.80*a1+0.2*a2) onde:
- Subfactor a1 - abordagem metodológica
- Subfactor a2 - plano de trabalhos

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APA,I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9ª, Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200

Diário da República, 2.ª série - N.º 185 - 25 de setembro de 2018 - Anúncio de procedimento n.º 7853/2018 - Página n.º 3

Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.

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