directobras blog logo directobras blog logo

Responsáveis pelas instalações elétricas já obedecem a novo regime

No Quiosque do Directobras encontra noticias e curiosidades sobre a construção civil

Responsáveis pelas instalações elétricas já obedecem a novo regime

28.Aug.2015

Responsáveis pelas instalações elétricas já obedecem a novo regime


Já está em vigor o novo quadro legal que define os requisitos de acesso e exercício da actividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações eléctricas.

A Lei n.º 14/2015, de 16 de Fevereiro, entrou em vigor no passado dia 15 de Agosto e vem adequar os requisitos de acesso e exercício da actividade, em território nacional, das entidades instaladoras de instalações eléctricas de serviço particular (EI) e técnicos responsáveis pela execução que exercem actividade a título individual, das entidades inspectoras de instalações eléctricas de serviço particular (EIIEL) e dos técnicos responsáveis pelo projecto e pela exploração das instalações eléctricas de serviço particular às disposições comunitárias relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.
O diploma regula ainda a certificação sectorial das entidades formadoras, responsáveis pela formação de alguns dos técnicos responsáveis pela execução e pela exploração.

Para mais informações sobre esta matéria, designadamente acerca dos requisitos de acesso e exercício da actividade das entidades instaladoras de instalações eléctricas de serviço particular (EI) e técnicos responsáveis pela execução que exercem actividade a título individual, consulte a Circular AECOPS Nº 54/742/15 de 16 de Fevereiro, disponível na área de acesso reservado às empresas associadas.

Fonte: AECOPS