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Anúncio de procedimento n.º 4788/2010
EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PERCURSOS PEDESTRES RECOMENDADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
D.R. n.º: 204 Série II de 2010-10-20
Emissor: ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
TEXTO:
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511127626 - ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 051
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Electrónico: info@aderam.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PERCURSOS PEDESTRES RECOMENDADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Concurso Público tem por objecto a execução da empreitada de Beneficiação e Recuperação de Percursos Pedestres Recomendados na Região Autónoma da Madeira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1753954.19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço desse serviço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 051
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Electrónico: info@aderam.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão apreciadas, analisadas e avaliadas em função do critério da proposta económicamente mais vantajosa, segundo o modelo de avaliação que se reproduz:
A pontuação final atribuída a cada concorrente é dada pela fórmula:
PF=0,40xPI+0,60xVTI
Em que:
PF - Pontuação final
PI - Pontuação correspondente ao preço do concorrente
VTI - Pontuação correspondente à valia técnica do concorrente
As pontuações serão arredondadas até à segunda casa decimal.
Factor Preço
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo:
a) Se o preço apresentado pelo concorrente estiver no intervalo:
0,60 x Preço Base < preço concorrente < = Preço Base
Aplicar-se-á fórmula:
PI = ((Preço Base - Preço concorrente) / (0,40 x Preço Base)) x 100
b)Se o Preço do concorrente estiver no intervalo:
Preço concorrente < = 0,60 x Preço Base
e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do art. 71º do Código dos Contratos Públicos, será atribuída uma pontuação de PI=100
Em que PI corresponde á pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente.
Após a ponderação de todos os factores, e nos casos em que houver empate na pontuação final, as propostas serão ordenadas pelo valor do preço, sendo adjudicado à proposta de preço mais baixo.
Caso persista o empate, prevalece a norma do artigo 160º do CCP.
Factor Valia Técnica
O factor "Valia Técnica" está subdividido em sub-factores, conforme indicado na tabela abaixo.
A pontuação final no factor é dada pela seguinte forma:
VTI=(F2.1x0,25+F2.2x0,30+ F2.3x0,2+F2.4x0,1+F2.5x0,15)x5
As pontuações dos sub-subfactores: (Mau - 5; Insuficiente - 9; Aceitável - 12; Bom - 16; Muito Bom - 18; Excelente - 20).
Memória justificativa e descritiva - 0,55:
F2.1 - Modo de execução da obra - 0,25
F2.2 - Faseamento, mão-de-obra e equipamento a utilizar - 0,30
Plano de trabalhos - 0,45
F2.3 - Faseamento da obra - 0,20
F2.4 - Detalhe - 0,10
F2.5 - Adequação dos meios - 0,15
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 051
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Electrónico: info@aderam.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Só podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), bem como os não titulares do alvará ou do título de registo referidos nos nºs 2 e 3 do art. 81º do Código dos Contratos Públicos, consoante o caso, devendo, apresentar, em substituição desses documentos uma declaração, emitida pelo mesmo Instituto, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar.
2 - O alvará de construção previsto no número anterior deve conter as seguintes autorizações:
a) Alvará da 6ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
b) Alvará das 2ª e 13ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes á parte dos trabalhos a que respeitem.
3 - Os pedidos de esclarecimento devem ser solicitados através da plataforma electrónica com endereço www.vortalgov.pt ao Júri do procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Cabaça Almeida Estudante
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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