O prazo médio de pagamento das câmaras municipais às empresas de construção situa-se actualmente em 6,5 meses, o que representa uma descida de 49 dias face ao máximo histórico de 8,1 meses registado há precisamente um ano atrás, mas fica muito aquém das promessas formuladas pelo Governo aquando do lançamento do programa “Pagar a Tempo e Horas”. Simultaneamente, o montante das dívidas das autarquias baixou, no mesmo período, de mil milhões de euros para cerca de 750 milhões. Os dados são do Inquérito Semestral aos Prazos de Recebimento nas Obras Públicas realizado pela FEPICOP e revelam, atento o prazo legalmente estabelecido para pagamento das obras públicas, que é de dois meses, o fraco impacto que os programas “Pagar a Tempo e Horas” e PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) têm tido no sector da Construção. Segundo o Relatório agora divulgado pela Federação do Sector, a maioria das autarquias e empresas municipais não paga a menos de 194 dias, o que faz com que as empresas vejam os seus créditos satisfeitos num período de tempo que ultrapassa o dobro do legalmente previsto. Numa altura em que as empresas enfrentam dificuldades acrescidas em virtude da crise económica e financeira internacional e se constata o fracasso das iniciativas que visavam resolver o sério constrangimento que constitui o não pagamento atempado de serviços e fornecimentos por parte das entidades públicas, a Federação do Sector volta a chamar a atenção do Governo para a necessidade de serem criadas outras condições que levem as maiores devedoras da Construção a cumprir a lei.
Soluções devem ser concretizadas rapidamente
A FEPICOP recorda que o atempado pagamento pelo Estado é uma medida prioritária na actual conjuntura e uma das principais medidas dos planos anti-crise da generalidade dos países, facto que assume maior importância quando se sabe que Portugal é um dos piores pagadores da União Europeia. A situação, diz a Federação, que já é por si só “um pesado fardo para a economia nacional em geral e as micro e PME’s, é ainda agravada pela crescente deterioração das condições de acesso ao crédito por parte das empresas”. Deste modo, a FEPICOP espera que sejam rapidamente concretizadas as iniciativas cuja implementação foi recentemente recomendada pela Assembleia da República ao Executivo e que têm vindo a ser defendidas pelo Sector, nomeadamente, a criação de um mecanismo expedito que permita a imediata regularização de todas as dívidas do Estado aos fornecedores e uma conta corrente entre aquela entidade e as empresas, que inclua todos os impostos, mormente as devoluções do IVA e as contribuições para a segurança social.
Inquérito Semestral aos prazos de recebimento nas Obras Públicas - Relatório de Outono 2009
FEPICOP
