O Observatório de Obras Públicas sugerido pelo Tribunal de Contas (TC) para conter as derrapagens vai começar a funcionar no segundo semestre deste ano, revelou à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).

Recorde-se que a recomendação da criação de um Observatório de Obras Públicas foi feita pelo TC ao Governo depois de ter analisado cinco obras públicas (Ponte Rainha Isabel, Casa da Música, Túnel do Terreiro do Paço, reabilitação do túnel do Rossio e ampliação do aeroporto Sá Carneiro), cujo relatório aponta para derrapagens no custo (mais de 241 milhões de euros) e nos prazos.

A mesma fonte explicou que o Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor no final de Julho do ano passado, "previa um ano de adaptação à contratação electrónica, que passará a ser obrigatória a partir de Agosto"

Sobre as restantes recomendações do Tribunal de Contas, que incluem a elaboração de análises custo-benefício, de estudos de impacto ambiental e de projectos de execução, a fonte oficial do ministério das Obras Públicas garantiu que "nenhuma obra começa sem estes estudos estarem prontos".

Bastonário concorda com criação de Observatório das Obras Públicas

Depois das conclusões divulgadas pelo relatório do Tribunal de Contas, o bastonário da Ordem dos Engenheiros assumiu, em declarações à TSF, que a criação de um observatório para controlar as derrapagens nas obras públicas poderá ser "um instrumento oportuno" para o sector.

Fernando Santo sublinhou algumas conclusões de difícil explicação que se podem retirar do relatório do Tribunal de Contas, mas frisou que, o Observatório das Obras Públicas será um instrumento oportuno para combater as derrapagens de orçamento e os incumprimentos de prazos.

"Esse Observatório de Obras Públicas permitiria por um lado saber quantos donos de obra pública existem em Portugal e depois o registo dos procedimentos e do que são os resultados de cada caso. Mas é importante referir que nem todos os resultados do relatório do TC devem ser interpretados da mesma forma", considerou o bastonário.

"Uma obra pública que corresponde a um edifício tem obrigação de ter menores desvios, do que uma obra pública correspondente por exemplo ao túnel do Rossio porque são obras muito complexas", exemplificou.

Por outro lado, Fernando Santo revelou à TSF a necessidade de rever algumas regras, que passam nomeadamente por um reforço passo a passo do acompanhamento do técnico dos projectos.

"O dono da obra é que deve definir o que quer do projecto e só após um projecto de execução certificado é que deve ser lançado o concurso. São comissões básicas que há muito defendemos, mas esta questão não está devidamente resolvida", afirmou Fernando Santo.

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